Lei define profissionais com direito à testagem prioritária para detectar coronavírus

Desde o dia 9 de julho, a testagem prioritária para diversos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública foi adotada como medida imediata de preservação à saúde e à vida de quem está na chamada linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19). A Lei 14.023/2020 foi sancionada com a previsão de adoção imediata pelos governos federal, estaduais e municipais e com validade enquanto durar a emergência de saúde pública.

“O poder público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública”, diz a legislação. Além dos profissionais da saúde e da segurança, inclusive auxiliares e área administrativa, o texto legal estende o benefício a assistentes sociais, agentes socioeducativos, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A lista de profissionais trazida pela lei inclui também motoristas de ambulância; guardas municipais; profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada, brigadistas e bombeiros civis e militares; vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde; assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde e agentes de fiscalização. Acesse a lei e confira todas as categorias listadas.

Cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras; coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza; profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos, também estão no grupo com direito a testagem prioritária. A lei garante ainda o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).