Incentivo financeiro para o cadastro dos usuários do SUS

 O novo financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), trazido pela Portaria nº 2.979/2019 do Ministério da Saúde (MS). Define que as novas regras foram publicadas dia 13 de novembro e instituiu o Programa Previne Brasil.

Recente na estrutura ministerial, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) instituiu, nos últimos meses, o Saúde na Hora, o fluxo de credenciamento desburocratizado, o Informatiza APS, o Previne Brasil e o Médicos pelo Brasil. O dinamismo das novas legislações, porém, exige atenção dos Municípios no sentindo de acompanhar as novidades e atender adequadamente as novas normas.

 Ao detalhar a implementação do Cadastro dos Usuários, que é ação primordial e primeiro componente do novo financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, conforme estabelecido na Portaria 2.979. Como ela explicou, a Captação Ponderada, prevista no Previne Brasil, é o pagamento com base no número de pessoas captadas pelo serviço. Além de ponderar o risco de vulnerabilidade e determinar valor fixo por pessoa, o critério leva em consideração a classificação geográfica dos Municípios.

Valores, condicionantes e prazos
O incentivo financeiro no valor de R$ 8.927,77 por equipe de Saúde da Família, para custeio das ações de cadastro dos usuários, que será disponibilizado por transferência Fundo a Fundo, ainda este ano, conforme publicado na Portaria nº 3.263 de 11 de dezembro de 2019. O cadastro visa, segundo o Ministério da Saúde, ampliar o serviço e identificar 43 mil pessoas que não estão referenciadas e identificadas adequadamente no Sistema Único de Saúde. A transferência será realizada em parcela única.

A Saúde em Foco.org alerta aos gestores que fiquem atentos às datas e as novas metodologias a serem adotas no Programa Previne Brasil, lembrando que não se trata de um novo cadastro e sim de uma estratégia para implementar a atividade de identificação dos usuários do SUS que já é de rotina.

É importante observar que, referente ao incentivo financeiro de R$ 8.927,77, o Município deverá atingir 70% da meta de cadastro proporcional até o dia 30 de abril de 2020. Caso não alcance a meta, haverá dedução de 30% do incentivo na parcela de maio de 2020 no Piso de Atenção Básica em Saúde.

Saúde em Foco lembra ainda que todas as categorias profissionais que compõem as Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipe de Atenção Primária (eAP) deverão participar do cadastramento. Trata-se de uma oportunidade de debater, em conjunto, a situação territorial e a implementação dos serviços ofertados, bem como, subsidiar o planejamento da APS fidedignamente. Nas próximas Rodas de Conhecimento da área da Saúde, serão apresentados outros dois componentes: Pagamento por desempenho e Incentivo para ações estratégicas.